AL Previdência está na mira da PF

Projeto de Renan Filho lhe dá controle total e sem fiscal do AL Previdência

Sob os olahres da Polícia Federal, AL Previdência pode se tornar "Bomba Relógio"

06/12/2019 por Ricardo Mota

Depois da queda, o coice.

A frase, velha conhecida do governador Renan Filho, foi levada às últimas consequências no projeto de reforma do AL Previdência encaminhado à Assembleia.

Além do “inevitável” aumento da alíquota a ser cobrada dos servidores, de 11% para 14% (de todos os poderes), o projeto do Palácio determina que quem passará a mandar na Previdência Estadual será exclusivamente o governador.

A ele caberá, e a mais ninguém, indicar os integrantes dos dois colegiados que controlam e fiscalizam o AL Previdência: o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal.

Atualmente, os dois conselhos têm representantes do TJ, do MP, da Defensoria Pública, da Assembleia, do TC e do governo: todos perderão suas cadeiras nos conselhos, se aprovado, o projeto de reforma.

Como ficam, então?

Pelo texto que está na Casa de Tavares Bastos os colegiados terão representações paritárias, ao modo desses tempos estranhos: o chefe do Executivo Estadual indica quatro integrantes do governo e o governador indica quatro servidores – de associações – para compor a “outra parte”.

Não se confunda: é exatamente o que você entendeu. Nenhuma instituição terá seus representantes nos Conselhos, que serão formados, repito, por indicados e nomeados pelo governador.

Sabem quanto o AL Previdência tem em caixa, hoje?

Mais de R$ 500 milhões, e quem fiscaliza a grana e decide se ela é “mexível” ou não são os conselhos.

O modelo de conselho proposto por Renan Filho segue a cartilha bolsonarista, ok?

Explicação de Santoro

Em ligação ao blog, o secretário George Santoro afirmou que o projeto do governo estadual sobre a Previdência segue a legislação federal. Disse ainda que uma portaria publicada na última segunda-feira pelo Ministério da Fazenda ameaça cassar o Certificado de Regularidade Previdenciária dos estados que não cumprirem a lei.

No mais, ele concorda que o projeto é “autocrático”.


Fonte: tnh1 - CPA

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