Documento inexistente

CGU diz que documento sobre laranjas do PSL inexiste

Manifestação é resposta a recurso feito pela Folha a partir de pedidos recusados por Moro dentro da Lei de Acesso à Informação

07/12/2019 por Rubens Valente

A CGU (Controladoria Geral da União) afirmou inexistir o documento que o presidente Jair Bolsonaro, em junho, declarou ter recebido do ministro Sergio Moro relacionado a inquérito da PF sobre candidaturas de laranjas do PSL.

A manifestação do órgão é resposta a um recurso da Folha feito a partir de pedidos recusados por Moro dentro da Lei de Acesso à Informação.

brasília Inexiste o documento que o próprio presidente Jair Bolsonaro disse, em junho passado, ter recebido do ministro Sergio Moro (Justiça) sobre o inquérito da Polícia Federal acerca dos laranjas do PSL, de acordo com a versão apresentada pela CGU (Controladoria Geral da União), órgão do governo federal.

A CGU é comandada por um ex-oficial do Exército, Wagner Rosário. A manifestação do órgão é resposta a um recurso feito pela Folha a partir de pedidos recusados duas vezes por Moro dentro da Lei de Acesso à Informação.

A CGU deu o parecer sem pedir explicações adicionais à Presidência e ao Ministério da Justiça, sob o argumento de que as informações constantes no processo digital “foram suficientes para a formação da opinião técnica”.

O artigo 23 do decreto que regulamentou a Lei de Acesso diz que a CGU “poderá determinar que o órgão ou entidade preste esclarecimentos”. A Controladoria abriu mão dessa hipótese e escreveu que “não houve necessidade de interlocução” para obter esclarecimentos adicionais.

Com essa manifestação, o paradoxo agora é respaldado pelo órgão em tese responsável pelo cumprimento da Lei de Acesso: Bolsonaro afirmou, em entrevista, ter recebido um documento de Moro, mas a CGU agora acolhe argumento do ministro e diz que esse papel não existiu.

Em 28 de junho, em Osaka, no Japão (onde estava para a cúpula do G20), Bolsonaro foi indagado por jornalistas sobre a investigação desencadeada um dia antes pela Polícia Federal sobre membros do PSL.

Em sua resposta, afirmou: “Conversei com o Sergio Moro rapidamente sobre isso, a prioridade nossa aqui é outra. Ele [Moro] mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal pra mim. Mandei um assessor meu ler, porque eu não tive tempo de ler”.

O caso, porém, tramitava sob segredo na 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais —e o repasse de dados a pessoas que não são parte da apuração poderia configurar quebra do sigilo processual.

Revelado pela Folha em fevereiro, o caso dos laranjas do PSL se tornou alvo de investigações da PF e do Ministério Público em Minas e em Pernambuco e levou à queda do então ministro da SecretariaGeral da Presidência, Gustavo Bebianno —que em 2018 comandou o partido pelo qual Bolsonaro foi eleito.

Após ser indiciado pela PF, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi denunciado pelo MPF sob acusação de envolvimento no esquema, mas acabou mantido no cargo pelo presidente.

O caso dos laranjas contribuiu para desgastar a relação do presidente com o PSL, e Bolsonaro deixou a sigla no mês passado para fundar uma nova, a Aliança pelo Brasil.

Em relação ao documento da investigação citado por Bolsonaro no Japão, a Folha entrou com dois pedidos pela Lei de Acesso: um para a pasta de Moro, outro para a Presidência. O segundo não foi respondido, pois o Planalto apenas reencaminhou o caso para o ministério, sob a alegação de duplicidade.

Em recurso, a reportagem explicou que, pela Lei de Acesso, o reencaminhamento só poderia ocorrer se a Presidência declarasse não possuir o documento, o que nunca foi dito. Se a Presidência dissesse que não possuía o documento, estaria indicando que Bolsonaro se enganou ou mentiu sobre ter recebido algum papel de Moro.

Mas a CGU também passou por cima desse ponto, argumentando que “a informação requerida no pedido inicial foi declarada como inexistente”.

“Ainda que seja questionável a necessidade do encaminhamento do pedido, por parte da Secom/PR ao MJSP, vê-se que o recorrido tratou adequadamente a duplicidade da qual foi incumbido, não deixando de oferecer resposta ao questionamento que se apresentou repetitivo.”

O pedido enviado à pasta da Justiça teve uma resposta contraditória. Moro disse que a informação era “inexistente”, recorrendo a precedentes já analisados dentro da Lei de Acesso, mas ao mesmo tempo afirmou que só foram repassadas informações a Bolsonaro que não comprometeram as investigações.

Cópias das tais informações também nunca foram repassadas à Folha. O ministério encaminhou apenas uma nota à imprensa.

No recurso ao ministério, a reportagem observou que a resposta “não tem nenhuma relação com o objeto do pedido”, que uma nota à imprensa é apenas uma manifestação formal para os jornalistas, enquanto o requerente solicitava acesso aos documentos enviados por Moro ao presidente da República, conforme o próprio Bolsonaro reconheceu publicamente.

O parecer contra os recursos da Folha foi assinado pelo auditor de finanças e controle da CGU Sérgio Antônio Nogueira da Cruz Saldanha e adotado pelo ouvidor-geral da União adjunto Fabio do Valle Valgas da Silva.

Diz a manifestação: “Entende-se que os recursos não devam ser conhecidos por esta Controladoria, haja vista que não foi evidenciada a ocorrência de negativa de acesso à informação pública produzida ou acumulada pelo MJSP”.

Opina pelo “não conhecimento dos recursos, uma vez que não houve negativa de acesso à informação”.

O parecer considera ainda “especialmente, a declaração de inexistência”, nos termos de uma súmula de 2015, “de informações cujas cópias tenham sido entregues ao presidente da República”.


Fonte: pressreader - FSP

Tags: cgu diz que documento sobre laranjas do psl inexiste