Remarcação das eleições

Remarcação das eleições frustra defensores da prorrogação de mandatos por 2 anos

Entre os prefeitos, a realização das eleições ainda esse ano é vista com certa desconfiança em Alagoas

06/07/2020 por Kelmenn Freitas

A decisão do Congresso de adiar as eleições do mês de outubro para novembro - um espaço de tempo de apenas poucas semanas entre as datas - está longe de acabar com a polêmica que paira sobre o pleito municipal deste ano. De um lado, os defensores da prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores por mais dois anos, fazendo com que o pleito coincida com a eleição de 2022 e, dali em diante, seja unificado para todos os cargos eletivos, com mandatos de cinco anos.

Na outra ponta, aqueles que defendem a permanência do pleito nos moldes atuais - e que saíram vitoriosos na quarta-feira, com a decisão do Congresso de remarcar a eleição. O primeiro turno das eleições municipais saltou de 4 de outubro para 15 de novembro, enquanto o segundo turno, onde houver, passa de 25 de outubro para 29 de novembro.

O presidente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), deputado Marcelo Victor (Solidariedade), é da ala dos que defendem a unificação das eleições. "Basta de pleito eleitoral a cada dois anos, pois atrapalha a dinâmica da agenda administrativa, que se confunde com calendário político e prejudica o progresso da nação", avalia. "Defendo ainda mandatos de cinco anos sem direito à reeleição, mas essa pauta, por óbvio, não é a prioridade do momento", completa ele, referindo-se à pandemia da Covid-19, que requer mais atenção hoje que o próprio debate político.

A dificuldade para tocar uma campanha eleitoral durante uma pandemia, algo inédito no país e talvez até mesmo mundo afora, é o alerta que a vice-presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereadora Fátima Santiago (Podemos), faz sobre o assunto.

"O prejuízo nesta fase de pré-campanha é inegável, pois devido às medidas de contenção do coronavírus, o poder de mobilização está prejudicado, já que as atividades de campanha exigem um contato mais próximo com eleitores e aglomerações de pessoas, como as convenções partidárias e comícios, além do próprio dia de votação", destaca.

Entre os prefeitos, a realização das eleições ainda esse ano é vista com certa desconfiança e insegurança, especialmente porque a evolução dos casos de Covid-19 é uma completa incógnita: municípios que reabriram o comércio Brasil afora estão recuando da medida depois que o número de doentes voltou a subir num curto espaço de tempo. A presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e prefeita de Campo Alegre, Pauline Pereira, faz observação semelhante a da vice-presidente da Câmara de Maceió.

"O nosso Brasil já sente a crueldade da pandemia e toda a vida social como conhecemos já foi alterada. Nesse aspecto, penso que todo o calendário eleitoral e sua programação para o período de campanha, propriamente dito, já foi afetado", diz. "Todo o esforço da Justiça Eleitoral, que deve ser reconhecido e aplaudido, para tentar manter os serviços, virtualmente, em funcionamento é válido, mas penso que não foi suficiente para equiparar com a amplitude e alcance quando o mesmo serviço é prestado presencialmente. Exemplo disso foi o próprio alistamento eleitoral, mudanças de domicílio, entre outros que diversos cidadãos não conseguiram realizar e cujo prazo já expirou", destaca ela.

Pauline Pereira afirma ainda que a prorrogação de mandatos eletivos "é uma situação excepcional" e que precisa de alteração na nossa Constituição. "Mas confesso que este é o momento mais difícil e desafiador que já enfrentei como prefeita, justamente por causa de tamanha excepcionalidade e ineditismo para todos de nossa geração. Uma coisa é certa: nossas vidas já mudaram e por algum tempo as relações humanas se manterão distantes, e fazer política é aproximação, diálogo, convencimento, união e corpo a corpo, ou seja, o oposto do que teremos que praticar ainda sabe-se lá até quando", completa a presidente da AMA.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Nivaldo Barbosa Júnior, a decisão do Congresso em remarcar o pleito para novembro foi o melhor entendimento hoje para o Brasil, equacionando a preocupação com a saúde pública e a garantia do direito ao voto.

"Desde o início do debate em torno do adiamento das eleições, manifestamos a importância da decisão com profunda análise diante do cenário de enfrentamento à Covid-19. Neste sentido, defendemos que se o adiamento fosse o caminho, deveria ocorrer apenas pelo prazo necessário e inevitável para que a realização do pleito ocorra com a garantia de segurança para a população", conta. "Esperamos que todas as regiões do país vivenciem nos próximos meses curvas decrescentes no ritmo de notificações do novo coronavírus. Que consigamos nos recuperar", espera o advogado.


Fonte: gazetaweb.globo.com

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